O Homeschooling é reconhecido pelo MEC?

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Ricardo De Angelis

Diretor do Instituto Ave Maria

O Homeschooling é reconhecido pelo MEC?

Sim, a evidência disso está numa CARTILHA que o MEC publicou em seu site no dia 26 de abril de 2021. Em uma das primeiras páginas desta cartilha, o MEC afirma que:

“A educação Domiciliar é um direito humano tanto dos pais como dos filhos”

Na mesma cartilha, o MEC também esclarece que:

“A Educação Domiciliar é a modalidade de ensino, que em todos os níveis da educação básica, é dirigido pelos próprios pais ou responsáveis legais, com vistas ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para a vida, para o exercício da cidadania e para a qualificação para o trabalho.”

Para completar este reconhecimento, o MEC se utiliza das palavras contidas no artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário desde 1948, que afirma o seguinte:

os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de educação que será ministrado aos seus filhos.

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