Recebi uma notificação do Conselho Tutelar, o que eu faço?

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Ricardo De Angelis

Diretor do Instituto Ave Maria

Recebi uma notificação do conselho tutelar, o que eu faço?

Recebi uma notificação do Conselho Tutelar, o que eu faço?

A experiência tem mostrado que os agentes fiscalizadores que fazem contato com uma família educadora geralmente não as conhece, portanto seria natural dizer que nada tem contra os pais, nem mesmo contra o método homeschool, o qual na maioria das vezes mal sabem o que é. Geralmente são meros desconhecidos fazendo o seu trabalho de investigar alguma denúncia que receberam por parte de alguém mal informado ou mal intencionado, portanto esta pode ser uma excelente oportunidade para que saibam que o reconhecimento e o crescimento do método homeschool no Brasil, o qual sempre existiu e que é praticado em todo mundo, demonstra a maturidade democrática, social e institucional do país, pois prestigia os princípios constitucionais da liberdade educacional e do pluralismo pedagógico. Respeita o direito da criança e do adolescente em afinidade com a liberdade das famílias para escolherem os meios e os métodos pelos quais vão preferir prover para seus filhos uma educação que seja coerente com suas convicções: pedagógicas, morais, filosóficas, políticas, científicas, culturais, religiosas e sociais.

Contudo, embora seja muito raro, devido ao aparelhamento político de algumas instituições ligadas a educação ou devido ao viés ideológico de alguns funcionários públicos, os pais educadores podem vir a ser vítimas de ameaças por parte de alguns maus ou maliciosos profissionais, porém, isso só pode representar alguma preocupação caso as famílias não tenham como evidenciar através do método homeschool que está sendo praticado, que os filhos não estão em condição de “abandono intelectual”. Por isso é importante que os pais educadores tenham uma rotina educacional bem estruturada. Que, sejam capazes de apresentar para eventuais, bons ou maus fiscalizadores as evidências da prática diária de estudos e que consigam mensurar e provar a evolução do aprendizado dos seus filhos. Caso tenham esta disciplina e organização ou que utilizem de forma correta uma boa plataforma ou sistema de apoio ao método homeschool como por exemplo é o SAM-HS, de modo algum devem ficar amedrontados pois, com estes elementos em mãos e com um bom suporte jurídico do parceiro educacional do homeschool para apresenta-los corretamente ao fiscalizador, não haverá embasamento jurídico para alegar “abandono intelectual”, portanto não caberá qualquer justa punição, nem mesmo coerente advertência.

Outro ponto importante é que considerando que independentemente da forma como a abordagem for feita, não é possível saber se realmente se trata de um legítimo agente fiscalizador. Portanto, a recomendação é que os pais educadores, ao telefone, nunca deem qualquer resposta verbal ou que pessoalmente, se sintam obrigados ou tentados a deixá-los entrar na casa ou a dizer qualquer coisa ou apresentar qualquer documento. Nada deve ser feito sem que estejam devidamente assistidos por advogado especialista da instituição que provê o sistema homeschool que utilizam.

As duas razões abaixo para todo este zelo, são cuidados recomendados para qualquer pessoa em todas as situações de vida, portanto também são precauções válidas para as famílias educadoras:

1. Fraude: pois pode ser que não se trate de legítimo agente fiscalizador, mas de algum tipo de bandido tentando ter acesso a casa ou a informações íntimas das pessoas ou da família;

2. Verdadeiro agente fiscalizador:

a. Mal intencionado: pois se este for o caso, não interessa a resposta ou as evidências que serão apresentadas, estas sempre serão recebidas de modo malicioso e poderão ser usadas como prova contra a família;

b. Bem intencionado: pois mesmo neste caso é natural que os pais ou familiares não saibam exatamente o que dizer ou o que entregar, de forma que mesmo que esteja tudo correto, se forem mal apresentados podem dar margem a más interpretações e causar problemas.

É importante lembrar que se negar a receber fiscalizadores em casa ou a fornecer informações ou documentos que possam vir a ser usados como prova contra a família são direitos constitucionais garantidos pelos incisos XI e LXIII do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que são válidos para qualquer pessoa ou família em qualquer situação, inclusive para aquelas que praticam o método homeschool, portanto em todos os casos, é altamente recomendado aos pais educadores tratar com total educação o contato do provável fiscalizador e depois de ouvir a sua abordagem, explicar a situação pela qual não pode dar qualquer resposta, fornecer documentos ou receber em casa sem estar devidamente acompanhado de um advogado especialista. Deve-se pegar os dados (nome, telefone, órgão fiscalizador, e-mail e whatsapp) do provável agente e informar que este receberá o contato de um advogado que irá avaliar se é possível fornecer as informações solicitadas e se sim, se for o caso cuidará de providenciá-las ou de agendar uma visita, ocasião em que com ou sem os pais poderão ou não prestar os respectivos esclarecimentos que forem formalmente solicitados.

Para concluir, embora seja prudente reconhecer o stress psicológico e o transtorno que os maus ou maliciosos fiscalizadores possam causar ou ter causado para algumas famílias educadoras, o fato é que do ponto de vista legal, a história da justiça brasileira mostra que mesmo nos casos em que houve, por parte dos maus intencionados agentes públicos a ousadia de algum avanço processual contra famílias homeschoolers, nunca o direito da guarda dos filhos esteve verdadeiramente em risco e nem mesmo aconteceu qualquer outra consequência realmente grave para as famílias. Portanto os especialistas concluem que para os pais ou responsáveis legais que prezam pela boa educação dos seus filhos e que tem condições de optar pelo ensino domiciliar, as ameaças emocionais embora de cunho psicológico, possam ser reais, os riscos legais são mínimos se comparados aos benefícios do método homeschool, de modo que para as famílias, lutar e fazer valer este direito para seus filhos, é um esforço que em todos os sentidos vale a pena.

42. Como faço se quiser ou se precisar retornar meu filho para uma escola física e presencial?

Considerando os incontáveis benefícios relacionados a economialiberdade e produtividade do método homeschool os quais revelam que este definitivamente é o jeito mais seguro e inteligente para que as famílias consigam garantir para os seus jovens aprendizes uma educação de qualidade e que seja livre de ideologias, de influências partidárias e coerente com as suas convicções: pedagógicas, morais, filosóficas, políticas, científicas, culturais, religiosas e sociais, é possível que alguns pais ou até mesmo filhos não consigam se adaptar aos procedimentos e as rotinas do ensino domiciliar. Também não dá para prever as coisas que o futuro pode reservar para a vida, já que podem existir inúmeras razões positivas como por exemplo uma excepcional oportunidade de emprego ou dentre tantas outras alegrias ou fatalidades, até mesmo dramas familiares, como por exemplo uma doença ou a morte de um dos pais. Por isso é justo questionar o que é preciso fazer caso seja necessário retornar um ou todos os filhos para alguma escola física presencial, portanto, também é prudente indicar o caminho.

Embora os estudantes do método homeschool do Instituto Ave Maria também tenham seus respectivos boletins, históricos de aprendizado, certificados e etc., da mesma forma como pode vir a ser necessário a realização de uma “avaliação pedagógica” para verificar os conhecimentos e a aptidão de algum filho na hora de ingressar em alguma Série/Etapa Educacional do SAM-HS (Sistema Ave Maria Homeschool), este que é um procedimento padrão entre as instituições educacionais, também pode vir a ser solicitado pela escola física para onde o “ex-homeschooler” estiver sendo transferido.

Assim, caso o estudante e a família tenham praticado corretamente método homeschool, do mesmo modo que não teriam problema para enfrentar qualquer tipo de avaliação de conhecimento e até mesmo exames vestibulares, também não terão dificuldade para ingressar em qualquer escola física pretendida.

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